Inmetro: etiquetagem agrega qualidade e valor aos aquecedores solares

Os sistemas de aquecimento solar que participam do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) experimentaram uma grande evolução de qualidade nos últimos anos. A avaliação é de Marcos André Borges, coordenador do PBE no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Atualmente, a adesão ao programa, que indica a eficiência energética dos equipamentos domésticos, é voluntária, mas estudos vêm sendo realizados para tornar a etiquetagem compulsória a partir de 2011.

SOL BRASIL – Quais são os benefícios trazidos pelo Programa Nacional de Etiquetagem do Inmetro para a eficiência energética e para a qualidade na indústria?

Marcos André Borges – O PBE e seus parceiros Procel (Programa Nacional de Conservação da Energia Elétrica para equipamentos elétricos) e Conpet (Programa Nacional de Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural para equipamentos a gás)  representam a maior iniciativa brasileira na área de eficiência energética, impactando de forma benéfica e sustentável a vida dos consumidores e das empresas. É fato que o Programa ajudou e ajuda a estimular a competitividade da indústria, a concorrência justa e a transparência no compartilhamento de informações úteis entre os fornecedores e os consumidores sobre o desempenho dos produtos.

E, diferentemente de outros países, aqui a indústria participa como parceiro-chave do sucesso dos programas de Avaliação da Conformidade. O Inmetro, diante de tanta responsabilidade, mantém um diálogo franco e aberto com todos os setores da sociedade envolvidos e tem, nesse sentido, reafirmado seu compromisso de trabalhar dentro das diretrizes do Guia de Boas Práticas de Regulamentação brasileiro, que preconiza a consulta às partes interessadas. O resultado é a implantação de programas de etiquetagem continuamente aperfeiçoados e produtos cada vez mais econômicos e competitivos à disposição do mercado.

SOL BRASIL –  Como podemos mensurar os resultados dos programas do Inmetro?

Marcos Borges – Estamos justamente terminando, até o final do ano, uma série de estudos que permitirão quantificar os resultados de alguns programas. Já temos ideia de que esses resultados são impressionantes. Ainda é cedo para comentar, mas programas de amplo alcance e com largo histórico, como por exemplo o de refrigeradores, evitaram bilhões de reais nas contas de energia da população. Isso demonstra que o PBE é a maior iniciativa em eficiência energética no país, em termos de resultados práticos para a população e para a indústria.

SOL BRASIL– Qual a importância do PBE para o consumidor final? E para a indústria e comércio?

Marcos Borges – O PBE fornece informações úteis para os consumidores a respeito do desempenho dos produtos, de modo que o consumidor tenha outros atributos, além do preço, para considerar na sua decisão de compra. Se o nosso modo de vida e nossa economia é toda baseada na escolha, devemos entender que a escolha consciente depende da quantidade e da qualidade das informações disponíveis.

Muitas vezes as informações relevantes sobre os produtos permanecem na origem, isto é, no fabricante do produto. Isso favorece o desequilíbrio na relação de consumo e impede que as empresas que realmente investem na qualidade tenham essa atitude reconhecida.

Ao compartilhar essas informações com os consumidores (que somos nós mesmos) através de etiquetas coloridas que classificam a eficiência energética dos equipamentos, municiamos as pessoas com a arma mais poderosa: a informação que influencia sua escolha consciente e que faz mover o interesse da indústria em atender essa expectativa por produtos melhores. Trata-se de inverter o processo de assimetria de informação que distorce a relação de consumo.

SOL BRASIL – Como pode ser mensurada a evolução de qualidade dos equipamentos do Setor de Aquecimento Solar que participam do PBE há alguns anos?

Marcos Borges – Nossa percepção é de que houve uma evolução imensa, que se deve ao investimento da própria indústria em ajudar a fazer as regras às quais ela própria irá se submeter. É importante ressaltar que o sucesso de programas voluntários tem uma relação direta com o grau de interesse dos setores envolvidos. Porém, mais importante do que o Inmetro entender que o programa é um sucesso, é receber uma avaliação do próprio setor. Nossas portas estão abertas e convidamos todos a se manifestarem.

SOL BRASIL – Como o Inmetro desenvolve seus estudos para evolução dos programas existentes?

Marcos Borges – Periodicamente, fazemos análises críticas dos programas, considerando as sugestões, reclamações e críticas da sociedade aos programas de Avaliação da Conformidade. O PBE Solar e o Qualisol estão, nesse exato momento, passando por esse processo, no qual a indústria é peça-chave. Levantamos os pontos fortes e as oportunidades de melhoria e definimos conjuntamente um cronograma de implementação das ações. Em setembro, por exemplo, fizemos uma reunião preliminar sobre o PBE solar e constatamos que o programa tem mais pontos fortes do que de melhoria. O processo de melhoria contínua, entretanto, nunca para.

SOL BRASIL – Está em discussão um novo regulamento técnico para o setor de aquecimento solar. Quais são as principais alterações propostas e quais os principais passos do planejamento para sua implantação?

Marcos Borges – Primeiro, há uma nova norma cuja integração ao regulamento técnico está sendo estudada para que possamos avaliar o impacto. Segundo, a questão da manutenção da voluntariedade será rediscutida. É possível que já estejamos em um ponto ótimo de maturidade do setor para implementação de um programa compulsório. Há aperfeiçoamentos ligados à melhoria do processo de Avaliação da Manutenção da Conformidade do Produto (que chamávamos de Acompanhamento da Produção), na formalização de denúncias e na aplicação de penalidades, entre outros assuntos.

SOL BRASIL – Os laboratórios Green da PUC-MG e IPT-SP, que atuam nos ensaios de equipamentos de aquecimento solar, passaram por readequações em 2009 e 2010. Como estão suas atividades atualmente?

Marcos Borges – Segundo os últimos informes, o Green retomou suas atividades de forma plena e está trabalhando em um ritmo intenso para recuperar o tempo perdido. O IPT em breve estará integrado ao programa. Nosso pessoal e o Procel estão acompanhando as atividades.

SOL BRASIL – Comparativamente a outros países, o Brasil necessitará em breve de um terceiro laboratório para ensaios de equipamentos de aquecimento solar?

Marcos Borges – Talvez sim, talvez não. O mercado saberá nos dizer. Dependerá, por exemplo, da migração para a compulsoriedade, do crescimento dos programas sociais baseados no PBE Solar etc. Havendo necessidade, Inmetro, Eletrobras e ABRAVA trabalharão juntos para estimular que isso aconteça.

SOL BRASIL – O programa Qualisol também passa por revisão em seu regulamento. Quais os principais motivadores para essa revisão e os principais passos futuros nesse procedimento?

Marcos Borges – Tendo em vista a importância crescente do Qualisol para os programas sociais, propusemos sua reformulação, de modo a torná-lo mais ágil. Ainda estamos trabalhando nos critérios, mas podemos adiantar que atenderão melhor ao que a indústria precisa.

SOL BRASIL – Mesmo sendo voluntária a etiquetagem de equipamentos de aquecimento solar, percebe-se um número relativamente grande de fabricantes na lista do Inmetro. Qual a motivação da indústria para realização de etiquetagem de seus produtos?

Marcos Borges – Além da utilização do PBE Solar como requisito para programas sociais, entendemos que o setor percebeu agregação de valor com a Etiqueta. Nenhuma surpresa em um país cujos consumidores têm na Etiquetagem o principal atributo de influência na hora da compra. Essa confiança tem sido constatada nas pesquisas que o Inmetro encomenda todo ano e está ligada à imagem de credibilidade que o Instituto tem.

SOL BRASIL– Quais os setores onde a etiquetagem é compulsória? Quais as vantagens desse processo?

Marcos Borges – O PBE hoje tem 32 programas, dos quais 13 já são compulsórios. Outros 5 estão em processo de compulsoriedade. Historicamente, temos orgulho de dizer que nunca precisamos começar um programa a partir da compulsoriedade, porque a forma do Inmetro regulamentar leva em conta a sustentabilidade das empresas e a melhoria contínua, porém gradativa, de forma que a adesão integral ou maciça dos setores acaba acontecendo. Na maioria dos casos, os próprios setores solicitam que o regulamento se torne obrigatório. A vantagem é ter todos seguindo os mesmos critérios mínimos, fortalecendo a concorrência justa no setor.

SOL BRASIL – Para o setor de aquecimento solar, como é  avaliada a compulsoriedade da etiquetagem para seus equipamentos?

Marcos Borges – Ainda não foi avaliada, pois isso será feito junto com o setor, em reuniões a partir de novembro.

SOL BRASIL – Quais seriam as etapas para a implantação da compulsoriedade para o setor de aquecimento solar e quais seriam os benefícios para o país, fabricantes, mercado e consumidores?

Marcos Borges – Primeiro consultaremos as partes interessadas sobre a real necessidade e a viabilidade de tornar o programa compulsório. Caso seja necessário e viável, o regulamento atualmente em revisão já virá alterado com essa orientação e, após um período de consulta pública, será publicado em versão definitiva. Mas é importante lembrar que serão dados prazos de adequação coerentes com a capacidade de adaptação do setor.

Revista Sol Brasil – 3° edição.