Bruno Covas: “É importante que os municípios estimulem o uso de sistemas de aquecimento solar”

Bruno Covas, secretário estadual do Meio Ambiente

“É importante que os municípios estimulem o uso de sistemas de aquecimento solar”

A energia solar é um importante aliado na redução de emissões de gases causadores do efeito estufa. Nesta entrevista exclusiva à Sol Brasil, o secretário Bruno Covas fala sobre os projetos e ações desenvolvidos ou apoiados pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo para atingir a meta de 20% de redução dessas emissões.

Deputado estadual reeleito com a maior votação em 2010, Bruno Covas, de 30 anos, traz para a Secretaria do Meio Ambiente sua experiência política para conduzir o Estado pelos caminhos da sustentabilidade.

Entre as ações para atingir a meta ambiental, o secretário destaca o uso da energia solar nas habitações construídas pela CDHU e o Programa Estadual de Construção Civil Sustentável. Bruno Covas ressalta também a Política Estadual de Mudanças Climáticas, que prevê incentivos econômicos e fiscais para projetos e produtos que promovam a redução das emissões de carbono.

 SOL BRASIL – Que setores, tecnologias e ações a Secretaria Estadual do Meio Ambiente considera prioritários para atingir a meta de redução de 20% nas emissões de carbono no Estado?

Bruno Covas – A prioridade deverá ser com relação ao setor energético, que engloba, entre outros, a construção civil e os transportes, principalmente no que tange ao modal rodoviário, ainda predominante no Estado e que representa um grande volume de emissões. Outro foco é o setor agropecuário, que envolve a questão das emissões da pecuária e do desmatamento.

SOL BRASIL – Com quais ações e mecanismos o Governo do Estado pretende motivar e conscientizar empresas e cidadãos para atingir essa meta?

Bruno Covas – Inicialmente, a ideia é diagnosticar a situação atual, que será obtida com a Comunicação Estadual. Os próximos passos são: definir padrões de desempenho ambiental para itens estratégicos (sistemas de iluminação, de aquecimento e refrigeração, e veículos automotores); criar padrões de referência de emissão a serem observados nos processos de licenciamento; estabelecer incentivos para projetos que promovam a redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e de programas de educação ambiental sobre mudanças climáticas. Portanto, são ações de comando e controle somadas a ações de sensibilização e incentivos econômicos.

SOL BRASIL – Zelar pelo meio ambiente significa interagir com vários setores. Quais são os projetos e programas de destaque da Secretaria do Meio Ambiente junto às áreas de habitação e da construção civil?

Bruno Covas – Com relação especificamente à área de habitação, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) tem adotado medidas de eficiência energética nas habitações de interesse social, com destaque para o emprego da energia solar para aquecimento de água.

Já a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) ficou incumbida de implementar o Programa Estadual de Construção Civil Sustentável, por meio da divulgação de diretrizes a serem observadas nos projetos de obras e serviços de engenharia a serem contratados pelo poder público.

Nestes estão incluídas medidas de eficiência energética, acessibilidade e mobilidade, redução do consumo de água, uso de materiais e sistemas construtivos de menor impacto ambiental, destinação adequada de resíduos e verificação do atendimento dos mesmos critérios por parte dos fornecedores.

SOL BRASIL – O setor da construção civil tem papel fundamental na concepção de prédios sustentáveis e moradias. Está prevista alguma política de incentivo ou de obrigatoriedade nesse aspecto?

Bruno Covas – Como já mencionado, a Secretaria do Meio Ambiente implementará esse Programa de Construção Civil Sustentável, que corresponde a algo voltado para as obras públicas, com caráter de obrigatoriedade.

Assim, a partir do momento em que a SMA divulgar as diretrizes para atendimento do Programa, todos os órgãos da administração estadual estarão obrigadas a segui-las, exceto nas hipóteses em que isso não for possível técnica ou economicamente. A ideia é estimular o setor da construção como um todo a adotar esses padrões não apenas em obras públicas, mas também privadas.

Há, ainda, a previsão de incentivos econômicos para a área da construção civil sustentável, especialmente para pequenas e médias empresas que inserirem os critérios socioambientais em seus procedimentos. Isso já está sendo feito, por exemplo, por meio da linha de financiamento Economia Verde, desenvolvida por meio de uma parceria entre a SMA e a Nossa Caixa Desenvolvimento.

SOL BRASIL – Como novos empreendimentos habitacionais podem contribuir para a meta de redução das emissões de carbono?

Bruno Covas – Especialmente por meio da redução do consumo de energia e no correto gerenciamento dos resíduos sólidos. Além disso, quando há um planejamento adequado, esses empreendimentos devem ser executados em áreas com alto nível de empregabilidade, evitando que as pessoas tenham que se deslocar, o que diminui, por consequência, o volume de circulação de veículos e suas emissões.

SOL BRASIL – Como o uso de aquecimento solar de água pode ajudar na redução de gases de efeito estufa?

Bruno Covas – O aquecimento solar de água contribui na medida em que o consumo de energia é reduzido de forma considerável, utilizando-se de uma fonte abundante e não poluente que é o sol. Assim, mesmo se considerarmos que a matriz energética do País seja “limpa” por ser basicamente de fonte hidroelétrica, a redução proporcionada pelos aquecedores solares reduz a necessidade de instalação de novas usinas, o que evita a inundação de áreas imensas, inclusive de florestas – sumidouros naturais de CO₂ – bem como a remoção de centenas de famílias.

SOL BRASIL – Na busca de sustentabilidade vários setores da economia paulista serão dinamizados. Como estes setores podem ser motivados para buscarem a sustentabilidade?

Bruno Covas – Atualmente, vivemos um momento de transição para uma economia de baixo carbono. Chegaremos a um ponto em que as empresas que não estiverem adequadas e inseridas nesse novo conceito passarão a não ter mais mercado, deixando, inclusive, de existir. Essa é uma tendência global, especialmente percebida nos países mais desenvolvidos e que vem sendo observada, ainda que de forma lenta e gradual, nos países em desenvolvimento. Portanto, essa alteração nos padrões serve, por si só, como um estímulo para as mudanças por parte das empresas e dos setores da economia.

SOL BRASIL – O Governo pretende desenvolver mecanismos de desoneração de impostos para empresas cujos produtos sejam destinados à geração de energia limpa, como os coletores solares?

Bruno Covas – Existe previsão no regulamento da Política Estadual de Mudanças Climáticas de incentivos econômicos e fiscais para projetos e produtos que promovam a redução das emissões de GEE. Foi criado o Programa de Incentivo Econômico à Prevenção e Adaptação às Mudanças Climáticas, junto à Secretaria da Fazenda, e o Programa de Crédito à Economia Verde, junto à Nossa Caixa Desenvolvimento, conforme já mencionado anteriormente.

SOL BRASIL – A construção civil e habitação são fortemente envolvidas na questão ambiental. A CDHU tem como padrão a entrega de conjuntos habitacionais dotados de sistemas de aquecimento solar de água. Como tornar essas práticas de sustentabilidade perenes e voluntárias, independentes de ações do Governo?

Bruno Covas – Isso depende da conscientização por parte da população, que deverá se dispor a gastar um pouco mais na fase de projeto e construção, a fim de obter uma economia duradoura ao longo da vida útil do empreendimento.

Como envolve questões urbanísticas, por se tratar de um tema prioritariamente municipal, é importante que os municípios implementem políticas para incentivar a utilização de sistemas de aquecimento solar, como inclusive foi feito pela Prefeitura de São Paulo. Além disso, o custo desses equipamentos tende a diminuir conforme a demanda aumentar, o que os tornará cada vez mais atrativos.

SOL BRASIL - A OIT considera o setor de aquecimento solar como um grande empregador num futuro próximo. Há disposição do Governo em promover, nas FATECs e ETECs, cursos para formação e capacitação de jovens para o novo mercado ligado às energias limpas e ao meio ambiente?

Bruno Covas – Acreditamos que sim. Como a questão ambiental é um tema transversal, há diálogo permanente com os mais variados setores e pastas do Governo. Investir na chamada economia verde, formação e geração de emprego, é, além de política de governo, caminho natural.

SOL BRASIL – Como o Sr. avalia a eficiência de mecanismos como a Lei municipal 14.459/2007, regulamentada pelo Decreto 49.148/2008 para disseminar o uso de aquecimento solar em novas edificações na cidade de São Paulo?

Bruno Covas – A chamada Lei Solar, do Município de São Paulo, representou uma inovação, já observada em diversas cidades brasileiras e em outros países, e corresponde a uma forma relativamente simples de incentivar o uso de sistemas de aquecimento solar em edificações.

Como a lei é relativamente recente, só poderemos avaliar seu grau de eficiência quando comparado às técnicas comuns de aquecimento daqui a alguns anos. Porém, é inegável que a utilização desse sistema resulta em grande economia no consumo de energia, especialmente em horários de pico.

SOL BRASIL – Muitos municípios paulistas possuem leis que incentivam o uso de aquecimento solar. No Estado de São Paulo, a Lei 326/2007 dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar em edifícios públicos. Esse será um caminho para novas práticas no serviço público?

Bruno Covas – Mais do que estipular novos padrões para as obras públicas, é importante checar sua adequação e grau de necessidade. Se pensarmos em prédios que abrigam repartições públicas, por exemplo, é importante levar em consideração que os funcionários não tomam banho em seus locais de trabalho, portanto, a instalação de sistema de aquecimento solar não seria uma prioridade.

Já em uma escola pública, a medida é mais adequada, especialmente nos casos de escolas de tempo integral, em que os alunos tomam banho em algum momento do dia. Em conjuntos habitacionais, a medida é muito bem-vinda.

Já em presídios, não há que se falar em água quente, exceto para utilização em cozinhas e enfermarias. Portanto, mais importante do que obrigar a instalação de sistemas de aquecimento de água por energia solar em prédios públicos é verificar a sua real necessidade e adequação aos usos daquela edificação.

Revista Sol Brasil – 5° edição.