O governo brasileiro quer incentivar cada vez mais o uso da energia solar para aquecimento de água, garante Eduardo Delgado Assad, secretário de Mudanças Climáticas e Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente. A energia solar é uma opção para reduzir a demanda de energia elétrica no horário de pico e contribuir para redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE).
Pesquisador da Embrapa desde 1987, Assad coordenou vários projetos em rede nacional sobre zoneamentos de riscos e mudanças climáticas na agricultura. Foi coordenador técnico nacional do Zoneamento Agrícola de Riscos Climáticos do Ministério da Agricultura durante 10 anos e é membro do comitê científico do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas.
“É importante montar estratégias de consumo energético que também contribuam para mitigar as emissões de GEE, mantendo o crescimento econômico”, diz o secretário nesta entrevista exclusiva à SOL BRASIL, onde também destaca os benefícios dos sistemas de aquecimento solar para as famílias de baixa renda.
SOL BRASIL – Se o Brasil possui uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, por que existe uma preocupação do governo em criar mecanismos e incentivos para ampliar o uso de energias renováveis?
Eduardo Assad – Primeiro, porque ter a matriz energética mais limpa do mundo exige que esta matriz seja mantida no mesmo padrão por muito tempo. Se considerarmos um crescimento de 4% a 6% do PIB ao ano, a demanda energética será cada vez maior, opções de produção de energia devem ser adotadas e não utilizar somente a hidroeletricidade ou termoeletricidade, que é baseada em combustíveis fósseis. O incentivo à produção de energia como solar, eólica, biomassa e das ondas do mar é importante para diversificação da matriz limpa e como opção para reduzir a demanda de energia hidroelétrica, principalmente em horários de pico de consumo doméstico. Outro ponto importante é que o uso de energias renováveis e limpas contribui para a redução de emissão de GEE (gases de efeito estufa) que é um problema global. Portanto, é importante montar estratégias de consumo energético que também contribuam para mitigar as emissões de GEE, mantendo o crescimento econômico.
SOL BRASIL – Esta preocupação tem razão de ser? Quais são os principais riscos que o atual estágio das mudanças climáticas representa para o Brasil?
Eduardo Assad: Manter o crescimento com sustentabilidade é o maior desafio que o planeta está enfrentando. Estudos científicos apontam para um limite de aumento de 2º C na temperatura do planeta (“ponto de não retorno”). Ou seja, a partir desse patamar, será muito difícil voltar à situação, por exemplo, de 350 ppm de CO2 na atmosfera. Hoje estamos chegando a 400 ppm. O limite seria algo próximo de 450 a 500 ppm. Assim, todo e qualquer esforço que permita reduzir as emissões de GEE é bem vindo. No atual estágio, os impactos ainda são controláveis, entretanto já está se observando eventos extremos tanto de temperatura como de chuva, que podem estar diretamente vinculados ao aquecimento global. A incerteza para a precipitação ainda é grande, mas no caso da temperatura, não. Os reflexos são possíveis reduções na produção agrícola, aumento de vulnerabilidade em áreas costeiras (consequentemente aumento de riscos de desastres naturais), impacto na saúde, principalmente nas grandes cidades, dentre outros.
SOL BRASIL – Após o acidente nuclear no Japão, o sr. acredita que o Brasil, a exemplo de outros países, irá reavaliar sua estratégia energética?
Eduardo Assad: O responsável pela política energética brasileira é o Ministério das Minas e Energia. Certamente acidentes como o do Japão estão promovendo debates intensos na estratégia de ampliação do uso da energia nuclear.
SOL BRASIL – Com a promulgação da Política Nacional sobre Mudanças do Clima, quais são as metas para a redução das emissões de gases de efeito estufa no país?
Eduardo Assad: O esforço nacional é de chegar em 2020 com o mesmo padrão de emissões de 2005, mantendo o crescimento econômico. Isto significa que devemos deixar de emitir até 1,2 bilhão de toneladas de CO2 até 2020, ou uma redução de até 38% com relação a 2005.
SOL BRASIL – Com o crescimento acelerado da economia brasileira e perspectivas otimistas para os próximos anos, haverá um aumento substancial no uso das termoelétricas. Como o aquecimento solar pode contribuir para reduzir as emissões nos horários de pico?
Eduardo Assad: O incentivo é de aumentar e muito a utilização da energia solar para aquecimento de água. Entendemos que a complementariedade entre a energia hidroelétrica e solar com esse objetivo (termossolar) é fundamental. Seria possível reduzir o consumo de energia elétrica em até 17% nos horários de pico, se o aquecimento de água para banho fosse por energia solar. Estamos incentivando e perseguindo este caminho.
SOL BRASIL – O Ministério do Meio Ambiente, por meio da Portaria MMA n° 238, de 21 de julho de 2009, criou um Grupo de Trabalho para apoiar a disseminação de Sistemas de Aquecimento Solar de Água (SAS) e acompanhar atividades específicas que visam à instalação desses sistemas no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Quais são as metas para ampliação dos SAS até 2015 e quais as principais ações a serem coordenadas pelo Grupo para garantir a expansão do uso de SAS no Brasil?
Eduardo Assad: A meta estipulada pelo GT é de 15 milhões de m2 de área com coletores solares até 2015. Atualmente, a área instalada com coletores é de 6,24 milhões de m2. Para tanto, as linhas de atuação definidas são: (i) Política Pública, o que inclui gestões junto a programas governamentais como o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e o Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2); (ii) Capacitação, com foco nos empregos verdes; (iii) Inovação Tecnológica, voltada à melhoria e ao crescimento do mercado de SAS; (iv) Gerenciamento da Informação e Marketing; e (v) Criação da Plataforma Brasileira em Energia Solar Térmica, para coordenação das ações demandadas pelas diferentes aplicações da energia solar térmica no País. Com relação ao PMCMV, em sua primeira fase, foi estipulada a meta de 40 mil unidades habitacionais com o SAS, o que foi plenamente alcançado, sendo ligeiramente ultrapassado. Para a segunda fase, o SAS tornou-se obrigatório para as residências unifamiliares, ou seja, as casas, para as regiões Sul, Sudeste, Centro Oeste e Nordeste, e a estimativa é de 260 mil unidades habitacionais com SAS.
SOL BRASIL – Como parte dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) poderia ser destinada ao setor de aquecimento solar?
Eduardo Assad: Existem no Fundo Clima dois tipos de financiamentos: um não reembolsável e outro reembolsável. No primeiro, serão estimulados estudos de potencial de utilização no Brasil e incentivo à busca de novos materiais, incluindo a geração de energia por células fotovoltaicas. O segundo caso, com juros atrativos, incentiva a ampliação do uso de coletores solares no País, principalmente para aquecimento de água. O Fundo começou a operar no ano de 2011. Esperamos ampliar a cada ano o incentivo financeiro no setor de energia alternativa.
SOL BRASIL – Certa vez, o senhor questionou: “por que o pobre não pode ter coletor solar para aquecimento de água?” Qual sua avaliação sobre a expansão dos sistemas de aquecimento solar em habitações de interesse social?
Eduardo Assad: Acho que é viável, de baixo custo e traz um conforto maior para as famílias de baixa renda. Se é possível reduzir o consumo de energia elétrica, e consequentemente a conta de luz para essas famílias, vamos incentivar isso.
SOL BRASIL – A quantidade de SAS pretendida para o Programa Minha Casa, Minha Vida II tomará por base valores pré-definidos em orçamento do governo. Haverá oportunidades para ampliação desses recursos com outras linhas apoiadas pelo governo?
Como já dito, o Minha Casa Minha Vida é um programa que está adotando a energia solar, o Fundo Clima desde o seu nascedouro está apoiando, e na área de inovação tecnológica, via apoio à ciência e tecnologia, sem a qual o País não cresce. Não conheço na história do mundo nenhum país que cresceu sem apoiar fortemente a ciência e tecnologia.
SOL BRASIL – As mudanças climáticas são consequência das ações do homem. Existem diversas opções para minimizar impactos ambientais, porém não são utilizadas. Em sua opinião, a conscientização é uma delas? Existem outras?
Eduardo Assad: O diagnóstico, de que os impactos ambientais não estão sendo minimizados porque as opções não estão sendo utilizadas, não é verdade. A Holanda tem exemplos muito bons de adaptação que permitem reduzir os impactos do aquecimento global, no caso do aumento do nível dos oceanos. Na Inglaterra, aumento da eficiência da produção agrícola baseada na carbonização já é um fato. Na Alemanha, o expressivo aumento do uso da energia solar mostra claramente a preocupação do país com a redução de emissões. No Brasil, o uso cada vez maior dos biocombustíveis em larga escala coloca o País como um dos principais protagonistas do planeta na busca de soluções. Concordo que isso ainda é muito pouco perto do tamanho do problema. A conscientização é uma das soluções, aliada a fortes campanhas educativas, e apresentação de soluções de adaptação que sejam factíveis. O esforço que o homem está fazendo para promover o desequilíbrio no planeta é imenso. Devemos fazer um esforço de mesma intensidade para promover o reequilíbrio. Aí a energia solar é fundamental.
SOL BRASIL – Apesar das leis solares em vigor, ainda não se observa uma efetiva utilização dos SAS. O governo pretende lançar campanha de conscientização para o assunto?
Eduardo Assad: No caso do Ministério do Meio Ambiente, certamente sim. E deverá ser associada ao programa Minha Casa Minha Vida, que já adota a tecnologia termossolar.
SOL BRASIL – Qual seria a sua mensagem para conscientizar a população da necessidade de preservar o meio ambiente e adotar medidas que minimizem as emissões de gases de efeito estufa?
Eduardo Assad: Se mantivermos nosso nível de consumo atual, em poucos anos, para atender a demanda, serão necessários quase três planetas Terra. É fundamental pensarmos em modelos alternativos, com maior eficiência, maior equilíbrio e menor desigualdade. Não é mais possível viver num planeta onde os mais pobres produzem para manter o nível de vida dos mais ricos. No caso do aquecimento global, ou mudanças climáticas se preferirem, o problema é global, mas as soluções são locais. Vamos melhorar os transportes urbanos, vamos aumentar as ciclovias, vamos atuar junto ao poder público para reduzir a poluição, vamos produzir mais com menos energia, vamos reduzir o desperdício, vamos utilizar energias alternativas. Parece óbvio, mas é fundamental que seja feito, e começa dentro das nossas casas. Seria algo como começar pequeno, pensar grande e andar rápido, senão estaremos nos condenando no curto e médio prazo.
Revista Sol Brasil – 7° edição.