Minha Casa, Minha Vida
Faça o download do Termo de Referência da Caixa Econômica Federal e conheça as informações necessárias para o fornecimento de Sistemas de Aquecimento Solar e serviços para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Obs: Não há necessidade de qualquer correção/ampliação da área coletora em função das características das regiões/cidades.
Outro documento importante é a Recomendação Normativa ABRAVA (RN4 2003), onde é tratada a proteção contra congelamento de coletores solares.
NOVO! Modelo de Termo de Conclusão de Obra (Versão 1), exigido pelo Termo de Referência.
Observação importante: Todo o serviço desde a implantação até a instalação deverá receber supervisão e inspeção final por empresa qualificada pelo Programa Qualisol, conforme Termo de Referência.
Nova Resolução nº166
Em 30 de setembro de 2010 foi publicada a Resolução nº166 de 15/09/2010 do Ministério das Cidades que altera a Resolução CCFDS nº141 de 10 de junho de 2009, consolidando a aplicação dos sistemas de aquecimento solar no Programa Minha Casa, Minha Vida, com recomendação prioritária da tecnologia de aquecimento solar nas propostas de construção de novos empreendimentos.
Nova Portaria 325 de 07 de julho de 2011
Foi publicada no DOU de 08 de julho de 2011 a Portaria do Ministério das Cidades no.325, de 07 de julho de 2011 que revoga a portaria 093 de 24 de fevereiro de 2010 e dispõe sobre as diretrizes gerais do Programa Minha Casa, Minha Vida, fase II. O documento estabelece também a meta física de 860 mil unidades habitacionais até dezembro de 2014 para famílias com renda até R$1.600,00.
Nesse novo texto todos os projetos de empreendimentos compostos por unidades unifamiliares deverão contemplar sistema de aquecimento solar, onde os novos valores máximos estabelecidos para essas habitações já incluem os custos do sistema de aquecimento solar.
A portaria cita ainda que a especificação técnica das unidades estará disponível para consulta no web site do Ministério das Cidades.
Clique aqui para baixar a portaria.
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