NORMAS E PROCEDIMENTOS TÉCNICOS INDICADOS PELA ABRAVA PARA PROJETOS, INSTALAÇÕES E AQUISIÇÃO DE SISTEMAS DE AQUECIMENTO SOLAR

O Departamento Nacional de Aquecimento Solar da ABRAVA indica e recomenda que as aquisições de aquecedores solares devam tomar por base as determinações do PBE – Programa Brasileiro de Etiquetagem do INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, a Normalização e Qualidade Industrial  e as atividades técnicas de projeto e instalação de sistemas de aquecimento solar devem ainda cumprir as exigências das normas brasileiras da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

O atendimento a essas indicações e exigências técnicas irá possibilitar que investimentos em sistemas de aquecimento solar de água alcancem o adequado sucesso e resultados favoráveis em termos de economia de energia e preservação ambiental.

INSTALAÇÃO

As atividades técnicas de projeto e instalação de sistemas de aquecimento solar estão normatizadas pela ABNT e por recomendações normativas da ABRAVA e assim devem ser cumpridas no exercício dessas atividades, notadamente a norma ABNT NBR 15.569 – Sistema de Aquecimento Solar de Água em Circuito Direto – Projeto e Instalação, da qual destacamos:

- De acordo com a Norma citada, o projeto do SAS deve ser elaborado por profissional habilitado, acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e qualquer alteração no projeto deve ser executada somente após nova aprovação do projetista, a qual deverá ser igualmente registrada por ART.

- A instalação deve ser supervisionada por profissional habilitado e também deve ser acompanhada da respectiva ART. O instalador deve seguir procedimentos definidos e ser qualificado para execução dos serviços, bem como demonstrar registros e evidências que possa comprovar sua capacitação.

- Para um perfeito funcionamento, o sistema de aquecimento solar deve ter um bom projeto, instalação adequada de equipamentos, e utilizar somente coletores solares e reservatórios térmicos de qualidade, que fazem parte do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), que comprova suas eficiências.

- Além das definições existentes no próprio documento normativo, alguns aspectos da norma, vinculados às especificidades dos projetos e equipamentos, determinam ainda que as instalações sejam realizadas de acordo com o manual de instalação da empresa fabricante dos equipamentos e ou projeto, a quem está atribuída a responsabilidade técnica da forma indicada para instalação.

Adicionalmente à Norma ABNT NBR 15.569, a participação no Programa QUALISOL e o atendimento a outros documentos normativos são igualmente importantes para um bom projeto, execução e funcionamento de um Sistema de Aquecimento Solar, como por exemplo:

• ABNT NBR 5.626 Instalação predial de água fria
• ABNT NBR 7.198 Projeto e execução de instalações prediais de água quente.
• ABNT NBR 5419 Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas
• ABRAVA RN 4 2003 – Recomendação Normativa ABRAVA – Proteção contra congelamento de coletores solares.

PROGRAMA QUALISOL

A ABRAVA recomenda que as instalações sejam realizadas por empresas certificadas dentro do Programa QUALISOL, que é um programa do INMETRO em conjunto com o PROCEL – Programa Nacional de Conservação de Energia e a ABRAVA, que qualifica projetistas e instaladores de todo Brasil para a adequada realização de projetos e instalações dentro das normas técnicas existentes e de padrões de qualidade que garantam a máxima eficiência das instalações.

AQUISIÇÃO DE PRODUTOS

A fabricação de sistemas de aquecimento solar está normalizada pela ABNT e estas normas são integrantes do PBE – Programa Brasileiro de Etiquetagem no qual empresas comprometidas com a qualidade participam de forma voluntária e assumem compromissos que possibilitam o oferecimento de produtos testados e aprovados pelo INMETRO e, com isso, garantem maior confiabilidade a todos, seja na aquisição, seja no seu uso. Assim, todos os associados da ABRAVA participam obrigatoriamente do PBE, por ser esta uma determinação para maior garantia ao mercado consumidor. As normas que fazem parte do PBE são:

 

• ABNT NBR 15.747-1 Sistemas solares térmicos e seus componentes – Coletores Solares Parte 1: Requisitos gerais.
• ABNT NBR 15.747-2 Sistemas solares térmicos e seus componentes – Coletores Solares Parte 2: Métodos de ensaio.
• ABNT NBR 10.185 Reservatórios térmicos para líquidos destinados a sistemas de energia solar – Determinação de desempenho térmico.
• RAC – Requisito de Avaliação da Conformidade para Sistema e equipamentos para aquecimento solar de água do PBE/Inmetro vigente. www.inmetro.gov.br

Para mais informações, entre em contato com o DASOL.