Legislação

 

Muitas leis municipais estão sendo criadas e têm por primeiro objetivo ampliar a utilização de energias limpas nos municípios, para uma melhor qualidade de vida de seus habitantes, e contribuir para a consciência ecológica e sustentável. No Brasil, elas estão em processo de implantação desde 2006 e já são realidade em algumas cidades como São Paulo. De fato, colaboram para a ampliação do setor e, principalmente, para a produção em escala trazendo também a redução dos preços. Outro exemplo de legislação que privilegia o meio ambiente é o Projeto de Lei 630/03, que foi aprovado pela Câmara Federal em 21 de outubro, e está a caminho do Senado. Ele prevê, dentre vários incentivos a tecnologias limpas, descontos na tarifa de energia elétrica aos estabelecimentos dotados de energia solar para aquecimento de água.

Para maiores informações sobre leis que dizem a respeito do uso de aquecimento solar de água, acesse o site Cidades Solares.

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Revista Sol Brasil – Fevereiro 2012

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